Obra inaugural da Biblioteca IMKN de Direito Médico, da Saúde e Bioética, este primeiro volume, coordenado por Fernanda Schaefer e Rafaella Nogaroli, enfrenta um dos temas mais urgentes e estruturantes do nosso tempo: o impacto das novas tecnologias, plataformas digitais e sistemas decisionais automatizados sobre a prática médica, os deveres profissionais, a autonomia do paciente e os regimes de responsabilidade civil, penal e administrativa.
Reunindo 18 artigos de juristas, pesquisadores e profissionais de referência no Brasil e em Portugal, a obra é organizada em quatro seções temáticas que constroem um percurso analítico coeso. A Seção I investiga a responsabilidade profissional na era da inteligência artificial, examinando o diagnóstico clínico mediado por algoritmos, os sistemas de apoio à decisão clínica (SADC), a Resolução CFM 2.454/2026, a ética aplicada à IA e a responsabilidade penal no monitoramento contínuo de pacientes.
A Seção II desloca o foco para a dimensão informacional da prática médica, discutindo o consentimento informado 5.0, a governança de dados em saúde, a LGPD, o direito ao esquecimento à luz do Tema 786 do STF e os desafios do termo de consentimento digital. A Seção III aborda as transformações concretas do cotidiano assistencial, tais como o uso do WhatsApp na relação médico-paciente, dispositivos vestíveis, robôs cuidadores, influenciadores digitais e procedimentos estéticos, além da IA no tratamento de doenças mentais.
A Seção IV amplia o debate para o plano estrutural da judicialização, regulação sanitária e compliance, com análises sobre deferência administrativa, escolhas trágicas no acesso a tecnologias de alto custo, responsabilidade penal diante do artigo 273 do Código Penal e a governança clínica na prescrição de canetas emagrecedoras.
Ao articular dogmática jurídica, bioética, prática clínica e regulação tecnológica, a obra firma-se como referência indispensável para advogados, magistrados, médicos, gestores em saúde, pesquisadores e formuladores de políticas públicas.
Mais do que uma coletânea, trata-se de um esforço sistemático de densificação técnica do debate, comprometido com a centralidade da pessoa humana e com a tese, defendida ao longo de todos os capítulos, de que a inovação tecnológica somente se legitima quando acompanhada de responsabilidade, transparência e governança qualificada, perenizando, ainda, o legado intelectual e ético do Professor Miguel Kfouri Neto, patrono do Instituto que dá nome à coleção.